Recebeu uma citação ou ação de cobrança do hospital por uma conta que era do plano de saúde? Você tem prazo e tem defesa. Veja o passo a passo para se defender e não perder o prazo.
| VOCÊ FOI CITADO – RESPIRE E AJA Tem plano de saúde e o hospital está te cobrando na Justiça pelas despesas? Sua defesa passo a passo. Receber uma ação de cobrança hospitalar assusta, mas não é uma condenação. Quando o paciente possui plano de saúde a dívida costuma cair. Você só não pode ficar aparado. |
| EM 30 SEGUNDOS Ser processado não é o mesmo que dever: a cobrança ainda será julgada. Há um prazo curto para se defender. Ignorar é o maior erro.Com a defesa certa, esse tipo de cobrança costuma ser julgado improcedente. |
| O relógio começou a correr. A partir da citação, você tem um prazo curto, em regra, cerca de 15 dias, conforme o tipo de ação, para apresentar a sua defesa. Perder esse prazo pode levar à revelia (o juiz pode aceitar a cobrança como verdadeira) e abrir caminho para penhora. Por isso, ao receber a citação, procure um advogado especialista em direito da saúde imediatamente. |
Você fez um tratamento de saúde, recebeu alta, e, em vez de cobrar do plano de saúde, o hospital resolveu cobrar de você e ainda foi à Justiça. É angustiante, mas a boa notícia permanece: na maioria dos casos, essa cobrança é indevida. A diferença agora é que existe um processo, com regras e prazos. Vamos ao que importa.
Calma: ser processado não é o mesmo que dever
Receber a citação de uma ação de cobrança (ou de uma ação monitória) significa apenas que o hospital pediu ao juiz que você pague, não que a dívida seja válida. O termo de responsabilidade e a nota fiscal, sozinhos, não provam um débito legítimo. Quem dá a palavra final é o juiz, depois de ouvir a sua defesa. E é justamente nessa defesa que a cobrança costuma ruir.
O relógio está correndo: não perca o prazo
Esse é o ponto mais urgente. Dependendo do tipo de ação, a sua defesa tem um nome diferente:
- Ação de cobrança (procedimento comum): a defesa é a contestação.
- Ação monitória (quando há um documento de dívida): a defesa são os embargos monitórios.
Em ambos os casos, o prazo é curto e, se você não responder, o processo pode seguir à sua revelia, com risco de a dívida ser confirmada e de penhora de bens ou valores. Não tente resolver sozinho no balcão do hospital nem assine acordo no susto: leve a citação e a inicial (a “petição” que você recebeu) a um advogado especialista em direito da saúde o quanto antes.
Por que essa cobrança existe (e por que ela é frágil)
Há um triângulo: você, o plano de saúde e o hospital. O hospital credenciado deveria cobrar do plano de saúde. Quando o plano de saúde aplica a glosa (deixa de pagar parte da conta), quase sempre depois do atendimento, às vezes sobre algo que ele mesmo havia autorizado antes, o hospital tenta jogar a conta em você. Transferir esse risco ao paciente é ilegal e fere a boa-fé.
O raio-X da fatura: o que estão cobrando de você
Olhe a conta com atenção. Estando indicado pelo médico, praticamente tudo ali é responsabilidade do plano de saúde, e não deveria estar no seu boleto:
| O QUE NÃO É PARA VOCÊ PAGAR Materiais OPME (órteses, próteses e materiais especiais) Medicamentos, inclusive os de alto custo Exames e procedimentos diagnósticos Cirurgias e procedimentos em geral Gasoterapia (gases medicinais, como o oxigênio) Diárias (enfermaria, apartamento, UTI) Taxas gerais Taxas de Utilização de Equipamentos Especiais Honorários médicos Dentre outros |
Sua defesa, camada por camada
São os argumentos que entram na sua defesa:
CAMADA 1 – Autorização prévia e boa-fé
Se o procedimento foi autorizado, o plano de saúde não pode voltar atrás depois (pela auditoria interna) e empurrar a conta para você. Essa “desautorização” após o fato viola a boa-fé objetiva.
CAMADA 2 – O termo que você assinou não é um cheque em branco
O termo de responsabilidade (ou de corresponsabilidade financeira) assinado na entrada, com um ente querido em risco, enquadra-se no estado de perigo (art. 156 do Código Civil): obrigação excessivamente onerosa assumida para salvar alguém é anulável. Some-se a isso que termos genéricos, sem valores e com linguagem vaga, violam o Código de Defesa do Consumidor.
CAMADA 3 – Caução e cheque-caução são proibidos
Exigir garantia para atender é ilegal, logo, e condicionar atendimento de emergência a cheque-caução, garantia ou formulários é crime (art. 135-A do Código Penal).
CAMADA 4 – Honorários da equipe médica e o “descredenciamento silencioso”
Em hospital credenciado, os honorários da equipe (cirurgião, anestesista, auxiliares e instrumentador) são do plano de saúde. O descredenciamento silencioso, quando um profissional não é credenciado e ninguém te avisa, torna frágil a cobrança particular desses honorários.
Mito × Verdade
| O MITO (o que te dizem) | A VERDADE (o que diz a lei) |
|---|---|
| “Fui citado, então vou ter que pagar.” | Não. Citação é o começo do processo judicial, com defesa técnica, a cobrança costuma cair. |
| “O termo que assinei vale como dívida.” | Assinado em estado de perigo, é anulável, não é confissão de dívida. |
| “A auditoria glosou; o problema é meu.” | Revogar autorização já dada e te cobrar fere a boa-fé, pois o risco é do plano de saúde. |
| “Vão penhorar meus bens já.” | A penhora depende de condenação e da ausência do pagamento, defendendo-se no prazo, você evita esse caminho. |
| “O hospital precisa receber de alguém.” | Sim. No caso do plano de saúde, a quem é credenciado, e não de você. |
Vire o jogo: você também pode cobrar de volta
Defender-se não é só dizer “não devo”. Na própria ação você pode pedir: a declaração de que a dívida é inexistente, a retirada da negativação e indenização por dano moral. E, se houve erro médico ou falha do serviço, a responsabilidade se inverte: o hospital e o médico é que respondem perante você.
Seu plano de ação ao ser citado
Recebeu a citação? Siga esta ordem, sem perder tempo:
- Não ignore e não assine acordo no susto. O silêncio é o que mais prejudica.
- Anote a data em que foi citado pelos correios ou pelo oficial de justiça, é dela que corre o prazo de defesa.
- Reúna os documentos (lista abaixo), incluindo a petição inicial que você recebeu.
- Procure já um advogado especialista em direito da saúde, ele apresenta a defesa.
- Peça também a proteção do seu nome, para impedir ou retirar a negativação enquanto se discute a dívida.
| DOCUMENTOS QUE VALEM OURO A petição inicial e o comprovante/AR da citaçãoA autorização prévia (senha/guia, e-mail ou print do aplicativo)A conta hospitalar discriminada e a fatura/boletoO relatório médico, o prontuário e a negativa do plano de saúde por escritoOs comprovantes de pagamento das mensalidades (plano de saúde pago em dia) |
Perguntas frequentes
Fui citado pelo hospital. O que faço primeiro?
Não assine acordo nem ignore. Anote a data da citação, junte a petição inicial e procure um advogado imediatamente, o prazo de defesa é curto.
Qual é o prazo para me defender?
Costuma ser de cerca de 15 dias, mas varia conforme o tipo de ação e a data marcada. Por isso a pressa: confirme o prazo com um advogado especialista em direito da saúde assim que for citado.
Se eu não fizer nada, o que acontece?
O processo pode correr à sua revelia, a dívida pode ser confirmada e o hospital pode buscar penhora. Defender-se no prazo evita isso.
Vão penhorar meus bens ou minha conta?
A penhora depende de uma condenação e do não pagamento da dívida. Apresentando defesa no prazo, você combate a cobrança antes de chegar a esse ponto.
Posso ser preso por essa dívida?
Não. Dívida hospitalar é dívida civil, não leva à prisão.
Já me negativaram. Dá para reverter?
Sim. É possível pedir a retirada do nome do SPC/Serasa por liminar e indenização por dano moral.
O hospital pode mesmo me cobrar tendo eu plano de saúde?
Em regra, não. Sendo credenciado, deve cobrar do plano de saúde. Repassar a você a conta de um atendimento coberto e autorizado costuma ser abusivo.
| Foi processado pelo hospital? O prazo está correndo, fale agora. Assumimos a sua defesa na ação, pedimos a anulação da dívida, a retirada da negativação e a devida reparação. WhatsApp: (19) 99369-9793 • Atendimento online em todo o Brasil. |
Aviso: conteúdo informativo, não substitui a análise individual do caso. Cada cobrança deve ser avaliada à luz dos documentos e das normas vigentes. Arruda & Baldez Advogados – Direito Médico e da Saúde.
